Projeto de Lei n° 2798, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Meio Ambiente > Poluição, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaques Wagner
- Último local:
- 08/08/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 24/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2798/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 126 | A matéria vai à CMA, e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 305-310 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jaques Wagner
- Prazos:
- 09/08/2024 - 15/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, Biocombustível, TRANSFERENCIA, OBRIGAÇÃO, AQUISIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, PRODUTOR, DERIVADOS, PETROLEO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITERIOS, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, MULTA
- 24/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 16/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2798/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando designação para relatoria.
- 07/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CMA.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 126
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 305-310 - DSF nº 106
- PL 2798/2024
- Avulso inicial da matéria