Projeto de Lei n° 2813, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2813/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2813/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 126 | A matéria vai à CAE e à CMA e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 640-646 - DSF nº 108 | Autuado o Projeto de Lei nº 2813/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/08/2024 - 15/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PREVISÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO, POPULAÇÃO, PROVIDENCIA, ATUAÇÃO, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMATICA, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, MEDIDA PREVENTIVA, PROCEDIMENTO, EMERGENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
- 16/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 07/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CAE.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CMA e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 126
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2813/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 640-646 - DSF nº 108
- PL 2813/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:24
