Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 88, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer a convocação do Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer quanto à renúncia de receita fiscal, por parte da União Federal, em favor das Casas de Apostas/Bets, que exploram jogos e loterias on-line no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 88/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer quanto à renúncia de receita fiscal, por parte da União Federal, em favor das Casas de Apostas/Bets, que exploram jogos e loterias on-line no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESCLARECIMENTOS, RENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, ORIGEM, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, LOTERIA
- 10/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 10:02.
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 14:19