Projeto de Lei n° 2848, de 2024
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Campo, destinada a promover a formação dos povos do campo, da floresta e das águas, bem como de agentes públicos do Estado para atuarem nas políticas públicas voltadas a esses povos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 16/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2848/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Campo, destinada a promover a formação dos povos do campo, da floresta e das águas, bem como de agentes públicos do Estado para atuarem nas políticas públicas voltadas a esses povos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 126 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 109 | Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/08/2024 - 15/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIVERSIDADE FEDERAL, FORMAÇÃO, POVO, CAMPO, FLORESTA, AGUA, AGENTE PUBLICO, ATUAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, SEDE, FORO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR)
- 16/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CCJ.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 126
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 109
- PL 2848/2024
- Avulso inicial da matéria
