Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 24, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 23/2024 - CTFC, seja incluída a prestação de esclarecimentos sobre as 17 reuniões que executivos da Âmbar Energia, empresado grupo dos Irmãos Batista, tiveram no Ministério de Minas e Energia, ocorridas no período em que o governo Lula preparava uma medida provisória (MP) que beneficiou diretamente as termoelétricas recém compradas pela referida empresa
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/07/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 12/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 23/2024 - CTFC, seja incluída a prestação de esclarecimentos sobre as 17 reuniões que executivos da Âmbar Energia, empresado grupo dos Irmãos Batista, tiveram no Ministério de Minas e Energia, ocorridas no período em que o governo Lula preparava uma medida provisória (MP) que beneficiou diretamente as termoelétricas recém compradas pela referida empresa
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), ADITAMENTO, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), VENDA, USINA TERMOELETRICA, EMPRESA, IMPACTO FINANCEIRO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, CUSTO, CONSUMIDOR, CONTEUDO, REUNIÃO, DIRETOR EXECUTIVO
- 12/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:36.