Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 67, de 2024


Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, visando a proteção dos consumidores e dos usuários da rede, aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/07/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
14/08/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-12-05 às 08:15

Identificação:
REQ 67/2024 - CCDD
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, visando a proteção dos consumidores e dos usuários da rede, aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, AFERIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROVIDENCIA, PROVEDOR, INTERNET, EMPRESA, ESPAÇO, SITE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, INSTRUMENTO, FRAUDE, CORRELAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, FUNDOS, CALAMIDADE PUBLICA, COMOÇÃO INTERNA
14/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica.
Listagem ou relatório descritivo
12/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 14/08/2024.
16/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica.
REQ 67/2024 - CCDD
16/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:46.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:34