Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 67, de 2024
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, visando a proteção dos consumidores e dos usuários da rede, aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 11/12/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 67/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, visando a proteção dos consumidores e dos usuários da rede, aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, AFERIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROVIDENCIA, PROVEDOR, INTERNET, EMPRESA, ESPAÇO, SITE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, INSTRUMENTO, FRAUDE, CORRELAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, FUNDOS, CALAMIDADE PUBLICA, COMOÇÃO INTERNA
- 11/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 11/12/2024, em atendimento ao REQ 67/2024 - CCDD. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13245&codcol=2614
- 06/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 67/2024 - CCDD prevista para a 32ª reunião, agendada para 11/12/2024, às 14h.
- 14/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica.
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 14/08/2024.
- 16/07/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado o REQ 67/2024 - CCDD, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema que especifica.
- REQ 67/2024 - CCDD
- 16/07/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:46.
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 15:34