Projeto de Lei n° 2980, de 2024

Iniciativa
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
15/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
05/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-15 às 10:11

Identificação:
PL 2980/2024
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
23/07/2024
Descrição/Ementa
Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2980/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2980/2024
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
A matéria vai á CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
24/07/2024 Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 117
Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2980/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/08/2024 Único

Despacho:
14/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, VALORES, AUXILIO, DESASTRE, EVENTO, NATUREZA, CALAMIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, MINISTERIO DA CIDADANIA
05/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
22/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 2980/2024
16/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/08/2024.
Último dia: 22/08/2024.
15/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CAS.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
23/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 117
PL 2980/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/10/2024 08:45