Projeto de Lei n° 2980, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2980/2024
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 23/07/2024
- Descrição/Ementa
- Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 117 | Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, VALORES, AUXILIO, DESASTRE, EVENTO, NATUREZA, CALAMIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, MINISTERIO DA CIDADANIA
- 23/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 117
- PL 2980/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 15:01