Projeto de Lei n° 2980, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 15/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 05/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2980/2024
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 23/07/2024
- Descrição/Ementa
- Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2980/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2980/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131 | A matéria vai á CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno |
| 24/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 117 | Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2980/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/08/2024 | Único |
- Despacho:
- 14/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, VALORES, AUXILIO, DESASTRE, EVENTO, NATUREZA, CALAMIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, MINISTERIO DA CIDADANIA
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 22/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 2980/2024
- 16/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/08/2024.
Último dia: 22/08/2024.
- 15/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CAS.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
- 23/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2980/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 117
- PL 2980/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:52
