Mensagem (SF) n° 27, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 12/11/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 12/11/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 27/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 27/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 27/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 27, de 2024, que Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 27, de 2024, que Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 172/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 27/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 486 - DSF nº 194 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 479-485 - DSF nº 194 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 06/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 124 | A presente mensagem vai à CAE. |
| 06/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 53-194 - DSF nº 124 | Autuada a Mensagem nº 27/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 154/2024
- Despacho:
- 05/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA
- Matérias relacionadas:
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49, de 2024.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jader Barbalho por deliberação da matéria.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:34.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 479-485 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 486 - DSF nº 194
- REQ 172/2024 - CAE
- P.S 110/2024 - CAE
- 05/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
- 05/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente mensagem vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 124
- 05/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 27/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 53-194 - DSF nº 124
- MSF 27/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 15:08
