Mensagem (SF) n° 29, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 26/11/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 26/11/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 29/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 29/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 29/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer CAE MSF 29_2024_Congo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 29, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 29, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 137/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 29/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 568 - DSF nº 124 | A presente mensagem vai à CAE. |
| 06/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 402-503 - DSF nº 124 | Autuada a Mensagem nº 29/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 477/2024
- Despacho:
- 05/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 26/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, SUSPENSÃO, SERVIÇO DA DIVIDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CONGO
- Matérias relacionadas:
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 54, de 2025.
- 26/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 26/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
A matéria vai ao Plenário. - REQ 137/2025 - CAE
- P.S 70/2025 - CAE
- 26/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado
- Relatório Legislativo
- 24/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2025.
- 18/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado
- Relatório Legislativo
- 17/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 05/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente mensagem vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 568 - DSF nº 124
- 05/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 29/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 402-503 - DSF nº 124
- MSF 29/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2025 10:14
