Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e dezoito centavos).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/12/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 54/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e dezoito centavos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Prazos:
- 27/11/2025 - 03/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ACORDO, INICIATIVA, SUSPENSÃO, SERVIÇO DA DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CONGO
- Matérias relacionadas:
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Mensagem n° 29, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PRS 54/2025