Projeto de Lei n° 3062, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3062/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3062/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3062/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, VALORES, PREMIO, ATLETAS, PAGAMENTO, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB)
- 06/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3062/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3062/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 11:30
