Projeto de Lei do Senado n° 245, de 1999
Ver também: ECD 245/1999
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3469/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 12.006 de 29/07/2009
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica em caráter suplementar as campanhas previstas nos artigos 75 e 77 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.006 de 29/07/2009
- Último estado:
- 05/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 245/1999
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 16/04/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica em caráter suplementar as campanhas previstas nos artigos 75 e 77 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38512-38514 | Leitura da Emenda da Câmara ao projeto, encaminhada através do Ofício nº 1062/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados. À CCJ para as devidas providências. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15761-15762 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes; Aprovado o projeto, ficam prejudicados o PLC nº 44/96, que tramita em conjunto, e as emendas a ele apresentadas. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 813/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 435/2000, da Sra. Maria do Carmo Alves, de dispensa de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15757-15759 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes; Aprovado o projeto, ficam prejudicados o PLC nº 44/96, que tramita em conjunto, e as emendas a ele apresentadas. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 813/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 435/2000, da Sra. Maria do Carmo Alves, de dispensa de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13176-13181 | Leitura dos pareceres nºs 646, 647 e 648, de 2000 (Relatores Senadores José Fogaça, Maria do Carmo Alves e José Eduardo Dutra, respectivamente), das Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à matéria, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 1996, com o qual tramita em conjunto. À SSCLS. |
| 17/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8437-8438 | DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS. DSF 17 04 PAG |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 21/09/1999 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 24/11/2003 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, VEICULAÇÃO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO, MODALIDADE, PROPAGANDA, SUPLEMENTAÇÃO, CAMPANHA, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRITÉRIOS, GARANTIA, ORGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, LEI, VEICULAÇÃO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO, TERRITÓRIO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PEÇAS, PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUTO, INDUSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, PROPAGANDA, FORMA, RÁDIO, TELEVISÃO, JORNAL, REVISTA, CARTAZ. COMPETÊNCIA, (CONTRAN), ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, PADRÃO, APRESENTAÇÃO, NORMAS, MENSAGEM, VEICULAÇÃO, DIRETRIZ, CAMPANHA EDUCACIONAL, TRÂNSITO, DISPOSITIVOS, LEI IMPUTAÇÃO, PENA, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE, DISCORDÂNCIA, DISPOSITIVOS, LEI, INFRAÇÃO, PUNIÇÃO, SANÇÃO, ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, FIXAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, MULTA, VALOR, (UFIR), PERCENTAGEM, HIPOTESE, REINCIDÊNCIA, APLICAÇÃO, CUMULATIVIDADE, REGULAMENTO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
| Matéria |
|---|
| ECD 245/1999 |
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pelo acolhimento da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório sobre a Emenda da Câmara ao Projeto ( fls nº 69).
- 24/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Emenda da Câmara ao projeto, encaminhada através do Ofício nº 1062/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
À CCJ para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 38512-38514
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de Emenda da Câmara à matéria.
- 21/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE 1062/03, Autógrafo (Emenda), Parecer, redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00245 1999 (PL. 03469 2000, CD), folhas nºs 68 a 75.
À SSCLSF.
- 21/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, para anexar documentos.
- 20/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 10/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1251, de 09/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 245/99, constante dos autógrfos em anexo.
flnºs 61 a 67.
- 04/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h30min.
- 04/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 59 a 60).
À SSEXP.
- 04/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 55 a 57).
À SSEXP.
- 03/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes;
Aprovado o projeto, ficam prejudicados o PLC nº 44/96, que tramita em conjunto, e as emendas a ele apresentadas. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 813/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 435/2000, da Sra. Maria do Carmo Alves, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15761-15762
- Publicado no DSF Páginas 15757-15759
- 28/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2000.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos pareceres nºs 646, 647 e 648, de 2000 (Relatores Senadores José Fogaça, Maria do Carmo Alves e José Eduardo Dutra, respectivamente), das Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à matéria, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 1996, com o qual tramita em conjunto.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 13176-13181
- 16/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa.
- 29/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada nos pareceres conforme fls. nºs 52 e 53.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CE, CAS e CCJ.
- 23/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A CCJ aprova por unanimidade o Relatório do Senador José Eduardo com voto favorável ao PLS nº 245/99 e pela prejudicialidade do PLC Nº 44/96, bem como das emendas de Plenário nº 1 e 2 a este último apresentadadas.
Anexei original do Parecer da Comissão às follhas de nº 47 à 50 ao PLC 44/96 e cópia ao PLS nº 245/99
À SSCLSF.
- 16/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra, com o voto pela aprovação do PLS 245/99 e pela prejudicialidade do PLC 44/96, bem como das emendas de Plenário nºs 1 e 2 a ele apresentadas.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. José Eduardo Dutra para emitir relatório em 30.09.99.
- 29/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29.09.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CCJ, para exame da matéria.
- 29/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, com abstenção da Senadora Emília Fernandes, favorável ao presente Projeto e pela prejudicialidade do PLC nº 44/96 (tramitando em conjunto) e as emendas de Plenário a ele apresentadas.
À CCJ.
- 21/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, e pela prejudicialidade do PLC 44/96 que tramita em conjunto, bem como as emendas de Plenário a ele apresentadas.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 44/96.
- 18/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 18/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 17/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje , aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Fogaça Tramitando em conjunto com o PLC 44/96.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta. Tramitando em conjunto com o PLC 44/96.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
- 25/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25 de maio de 1999. Aguardando distribuição.
- 25/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 44/96
- 25/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 229/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 44/96.
ÀS CE, CAS E CCJ.
A SSCOM.
- 17/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.5.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 229, de 1999, da Senador Emília Fernandes, de tramitação conjunta com o PLC nº 44, de 1996.
- 14/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa de 25.5.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 229, de 1999, da Senadora Emilia Fernandes, solicitanto tramitação conjunta com o PLC nº 44/96.
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 229, de 1999, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 1996.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 11/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 19/04/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ÓRGÃO.
- 19/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa atendendo solicitação.
- 19/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ para exame da matéria.
- 16/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 17 04 PAG - Publicado no DSF Páginas 8437-8438
- 16/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:21