Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 245, de 1999, ao Projeto de Lei do Senado nº 245, de 1999
Ver também: PLS 245/1999
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3469/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 12.006 de 29/07/2009
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.006 de 29/07/2009
- Último estado:
- 03/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 245/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2008
- Identificação:
- P.S 01156/2008
- Data:
- 27/11/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 857, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 1999. À publicação nesta data. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 84 a 85). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35013-35015 | Leitura da Mensagem nº 158, de 2009 (nº 604/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009. À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30758 | Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas. A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno. À sanção. À SEXP. |
| 27/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27700-27702 | Leitura do Parecer nº 857, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 1999. À publicação nesta data. À SCLSF. |
| 17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23840-23841 | Aprovada a Emenda da Câmara ao projeto. À Comissão Diretora para redação final. À SCLSF. |
| 25/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47599-47600 | Leitura do Parecer nº 1.156, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravel à matéria, nos termos da Emenda apresentada pela Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
| 25/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47515-47519 | Leitura do Parecer nº 1.156, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravel à matéria, nos termos da Emenda apresentada pela Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 265 | A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo. O presente projeto é o caso. Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 12/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, VEICULAÇÃO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO, MODALIDADE, PROPAGANDA, SUPLEMENTAÇÃO, CAMPANHA, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRITÉRIOS, GARANTIA, ORGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, LEI, VEICULAÇÃO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO, TERRITÓRIO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, PEÇAS, PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUTO, INDUSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, PROPAGANDA, FORMA, RÁDIO, TELEVISÃO, JORNAL, REVISTA, CARTAZ. COMPETÊNCIA, (CONTRAN), ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, PADRÃO, APRESENTAÇÃO, NORMAS, MENSAGEM, VEICULAÇÃO, DIRETRIZ, CAMPANHA EDUCACIONAL, TRÂNSITO, DISPOSITIVOS, LEI IMPUTAÇÃO, PENA, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE, DISCORDÂNCIA, DISPOSITIVOS, LEI, INFRAÇÃO, PUNIÇÃO, SANÇÃO, ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, FIXAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, MULTA, VALOR, (UFIR), PERCENTAGEM, HIPOTESE, REINCIDÊNCIA, APLICAÇÃO, CUMULATIVIDADE, REGULAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. O Projeto vai à sanção.)
- Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final.)
- Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PLS 245/1999 |
- 06/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 05/07/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 04/07/2011
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIAD AS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF. 211/11-PRESID/ADVOSF
- 15/06/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei as fls.112/130 referente ao Ofício n. 4.174/R, do STF, que trata da ADI nº 4.613.
À ADVOSF
- 15/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 17/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROSESSO ARQUIVADO.
- 11/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1605 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009 (fls.101).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:46 hs.
- 10/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 158, de 2009 (nº 604/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35013-35015
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 03/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012006 DE 2009.
DOU - 30/07/2009 PÁG. 00003 a 00004.
Sancionada em 29/07/2009.
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1268 de 13/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 146/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 88 a 91).
Ofício SF nº 1269 de 13/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 92).
- 10/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 86 e 87)
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:46 hs.
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 84 a 85).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas.
A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 30758
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
- 26/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 857, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 1999.
À publicação nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27700-27702
- Avulso de parecer
- 26/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDir.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a Emenda da Câmara ao projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23840-23841
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão delibertaiva ordinária de 22.04.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 23/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 14/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22 de abril de 2009.
Discussão, em turno único.
- 29/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.156, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravel à matéria, nos termos da Emenda apresentada pela Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47599-47600
- Publicado no DSF Páginas 47515-47519
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nº 82, legislação citada no parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 245, de 1999.
************* Retificado em 13/11/2008*************
Onde se lê Senador Alvaro Dias, leia-se Senador Antonio Carlos Júnior.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude do Senador Marcelo Crivella retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pelo acolhimento da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- 07/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 265
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 16/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta oportunidade foi regularizada a tramitação da presente proposição, com a abertura de sua tramitação como Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 245, de 1999 (ECD 245/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:43