Projeto de Lei n° 3085, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3085/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AMPLIAÇÃO, LISTA FECHADA, VITIMA, CIRCUNSTANCIAS, AUMENTO, PENA, CRIME, INVASÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA, APARELHO ELETRONICO, INCLUSÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, FRAUDE, UTILIZAÇÃO, MIDIA SOCIAL, TELEFONE
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3085/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2024 12:28