Projeto de Lei n° 3092, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Habitação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
28/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 13:20

Identificação:
PL 3092/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/08/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2024 Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/08/2024 Publicado no DSF Páginas 88-93 - DSF nº 127
Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
19/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Prazos:
21/08/2024 - 27/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ZONA RURAL, AMBITO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), OBJETIVO, HABITAÇÃO, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), HABITAÇÃO, AGRICULTOR, BENEFICIARIO, AGRICULTURA FAMILIAR, ZONA RURAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRITERIOS, RENDA, INCLUSÃO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR
28/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
19/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CAE.
19/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135
08/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 88-93 - DSF nº 127
PL 3092/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2024 16:11