Projeto de Lei n° 3096, de 2024
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3096/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Ementa: Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Último local:
- 05/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3096/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 131/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas n º 1, 2 e 3 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 104/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3096/2024, que “altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ‘dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica’”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas n º 1, 2 e 3 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1362/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3096, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1362, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3096/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1362, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 202 | Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas n º 1, 2 e 3 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 198-211 - DSF nº 202 | Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas n º 1, 2 e 3 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 186 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o Parecer da comissão. À CE, em decisão terminativa. |
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3096/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 26/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 26/11/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 3096/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 26/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 26/11/2024 |
| EMENDA 3 / CE - PL 3096/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) | 26/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 26/11/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 29/10/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Oriovisto Guimarães (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 26/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/08/2024 - 27/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/11/2024 - 04/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
- Matérias relacionadas:
- 10/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1362, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1362/2024
- Autógrafo - PL 3096/2024
- 05/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2024 a 04/12/2024. Perante a Mesa.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 451, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas n º 1, 2 e 3 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 198-211 - DSF nº 202
- Ofício
- P.S 131/2024 - CE
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
- 19/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Audiência pública realizada em 19/11/2024, em atendimento ao REQ 104/2024 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13148&codcol=47
- 14/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 104/2024 - CE prevista para a 69ª reunião, agendada para 19/11/2024, às 14h.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada. A Comissão aprovou o Requerimento nº 104/2024-CE, de realização de audiência pública, de autoria da Senadora Teresa Leitão, subscrito pelo senador Flávio Arns.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:51.
- REQ 104/2024 - CE
- 11/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 30/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o Parecer da comissão.
À CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 186
- P.S 108/2024 - CAE
- 24/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/10/2024.
- 18/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 28/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 19/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CAE.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135
- 09/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 128
- PL 3096/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 14:51
