Projeto de Lei n° 3096, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 29/10/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 19/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3096/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 104/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3096/2024, que “altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ‘dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica’”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 186 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o Parecer da comissão. À CE, em decisão terminativa. |
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 19/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 29/10/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Oriovisto Guimarães (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns
- Prazos:
- 21/08/2024 - 27/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Audiência pública realizada em 19/11/2024, em atendimento ao REQ 104/2024 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13148&codcol=47
- 14/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 104/2024 - CE prevista para a 69ª reunião, agendada para 19/11/2024, às 14h.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada. A Comissão aprovou o Requerimento nº 104/2024-CE, de realização de audiência pública, de autoria da Senadora Teresa Leitão, subscrito pelo senador Flávio Arns.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:51.
- REQ 104/2024 - CE
- 11/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 30/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o Parecer da comissão.
À CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 186
- P.S 108/2024 - CAE
- 24/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/10/2024.
- 18/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 28/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 19/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CAE.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 135
- 09/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3096/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 128
- PL 3096/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 17:07
