Mensagem (SF) n° 34, de 2024

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros), de principal entre o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa - PB.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
14/08/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/08/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-12-24 às 13:26

Identificação:
MSF 34/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros), de principal entre o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa - PB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Relatório Empréstimo João Pessoa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro. Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 131/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 131/2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/S... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 574/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 34, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 574, de 2024, de Líderes, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 458-464 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 450-457 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 709 - DSF nº 130
Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 370-708 - DSF nº 130
Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 812/2024
Despacho:
13/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/08/2024 - Votação, em turno único
14/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/08/2024 às 21h20
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 458-464 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 450-457 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 131
P.S 131/2024 - PLEN
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 574, de 2024, de Líderes, de urgência para a matéria.
RQS 574/2024
14/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
13/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 370-708 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 709 - DSF nº 130
MSF 34/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2024 15:27