Mensagem (SF) n° 34, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros), de principal entre o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa - PB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 14/08/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/08/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 34/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros), de principal entre o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa - PB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Empréstimo João Pessoa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro. Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 131/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 131/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 574/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 34, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 574, de 2024, de Líderes, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 458-464 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 450-457 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta. |
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 709 - DSF nº 130 | Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação. |
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 370-708 - DSF nº 130 | Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 812/2024
- Despacho:
- 13/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Matérias relacionadas:
- 14/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/08/2024 às 21h20
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 574, de 2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer n° 131/2024 - Plen/SF, favorável à matéria, nos termos do PRS nº 25/2024, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 458-464 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 450-457 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 131
- P.S 131/2024 - PLEN
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. - Relatório Legislativo
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 574, de 2024, de Líderes, de urgência para a matéria.
- RQS 574/2024
- 14/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 34/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 370-708 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 709 - DSF nº 130
- MSF 34/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2024 15:27
