Projeto de Lei n° 3176, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3176/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3176/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3176/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, TRAFICO, DROGA, PROXIMIDADE, DEPENDENCIA, IGREJA
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3176/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3176/2024
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2024 09:33