Mensagem (SF) n° 36, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 20/08/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 20/08/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 36/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 36, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 86/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 36, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 596/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 36/2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 596, de 204, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 137 | Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2024. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136 | Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2024. |
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 1087-1089 - DSF nº 135 | Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação. |
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 135 | A Mensagem vai à CAE. |
| 20/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 61-224 - DSF nº 135 | Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 802/2024
- Despacho:
- 19/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 20/08/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/08/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
- Matérias relacionadas:
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2024.
- Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136
- Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 596, de 204, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 596/2024
- 20/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136
- P.S 86/2024 - CAE
- 20/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
- 19/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 135
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 61-224 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 1087-1089 - DSF nº 135
- MSF 36/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 18:52
