Mensagem (SF) n° 36, de 2024

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
20/08/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
20/08/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 22:25

Identificação:
MSF 36/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
19/08/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 36, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 86/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 36, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentad... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 596/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 36/2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 596, de 204, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 137
Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2024.
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136
Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2024.
20/08/2024 Publicado no DSF Páginas 1087-1089 - DSF nº 135
Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação.
20/08/2024 Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 135
A Mensagem vai à CAE.
20/08/2024 Publicado no DSF Páginas 61-224 - DSF nº 135
Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 802/2024
Despacho:
19/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 20/08/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/08/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2024.
Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 596, de 204, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 596/2024
20/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o presidente designa como relator "ad hoc" o senador Eduardo Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 479-488 - DSF nº 136
P.S 86/2024 - CAE
20/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
19/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
19/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 135
19/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 36/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 61-224 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 1087-1089 - DSF nº 135
MSF 36/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 18:52