Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 17 de 21/08/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 21/08/2024
- Último local:
- 22/08/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 26/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 26/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 139/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 139, de 2024-PLEN/SF (Redação Final do Projeto de Resolução nº 26/2024).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 866/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 17, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 158/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 17, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 865/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 17, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 867/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de São Bernardo do Campo cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 17, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 171-173 - DSF nº 137 | Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 17/24. Remetido Ofício SF nº 866, de 22/08/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/24. Remetido Ofício SF nº 867, de 22/08/24, ao Senhor Prefeito do Município de São Bernardo do Campo , encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/24. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 596, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024) Aprovado o Requerimento nº 596, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2024-CAE - MSF nº 36/2024) |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 496-508 - DSF nº 136 | Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2024. O projeto vai à publicação. |
| 21/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 171-173 - DSF nº 137 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 17 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2024 - Seção I - pág. 5. Promulgada em 21/08/2024. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/08/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 17/24.
Remetido Ofício SF nº 866, de 22/08/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/24.
Remetido Ofício SF nº 867, de 22/08/24, ao Senhor Prefeito do Município de São Bernardo do Campo , encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/24. - Publicado no DSF Páginas 171-173 - DSF nº 137
- OFSF 866/2024
- MPSF 158/2024
- OFSF 865/2024
- OFSF 867/2024
- Autógrafo - PRS 26/2024
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 17 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 21/08/2024. - Publicado no DSF Páginas 171-173 - DSF nº 137
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 596, de 2024, de líderes, os quais solicitam urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 137
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/08/2024 a 28/08/2024. Perante a Mesa.
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2024-CAE - MSF nº 36/2024) - Publicado no DSF Páginas 523 - DSF nº 136
- 20/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 496-508 - DSF nº 136
- PRS 26/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 14:19
