Projeto de Lei n° 3247, de 2024
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a execução orçamentária e financeira, a fiscalização e o controle das transferências especiais a que se refere o art. 166-A da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3247/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a execução orçamentária e financeira, a fiscalização e o controle das transferências especiais a que se refere o art. 166-A da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3247/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3247/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3247/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3247/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/08/2024 14:23