Projeto de Lei n° 3264, de 2024
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de saúde durante tratamento continuado e obrigar a manutenção de rede credenciada compatível com a demanda dos beneficiários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3264/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de saúde durante tratamento continuado e obrigar a manutenção de rede credenciada compatível com a demanda dos beneficiários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3264/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PROIBIÇÃO, PLANO DE SAUDE, UNILATERALIDADE, RESCISÃO, CONTRATO, GARANTIA, CONTINUIDADE, TRATAMENTO DE SAUDE, MANUTENÇÃO, DISPONIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3264/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3264/2024
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2024 12:45
