Projeto de Lei n° 3289, de 2024

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Assunto
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
05/09/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
09/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 11:12

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 3289/2024
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
23/08/2024
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 3289/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 3289/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 3289/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 3289/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 3289/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 3289/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3289/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 3289/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 3289/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 3289/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 177-179 - DSF nº 148
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/08/2024 Publicado no DSF Páginas 8-12 - DSF nº 139
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3289/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/09/2024 Único
EMENDA 2-T - PL 3289/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/09/2024 Único
EMENDA 3-T - PL 3289/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/09/2024 Único
EMENDA 4-T - PL 3289/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/09/2024 Único
EMENDA 5-T - PL 3289/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/09/2024 Único

Despacho:
04/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
06/09/2024 - 12/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACRESCIMO, PRINCIPIO JURIDICO, RESPEITO, DIVERSIDADE, GRUPO ETNICO, CULTURA, IMIGRANTE, REFUGIADO, COMUNIDADE INDIGENA
09/10/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13/09/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 2-T - PL 3289/2024
EMENDA 3-T - PL 3289/2024
EMENDA 4-T - PL 3289/2024
EMENDA 1-T - PL 3289/2024
EMENDA 5-T - PL 3289/2024
05/09/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2024
Último dia: 12/09/2024
04/09/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CDH.
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 177-179 - DSF nº 148
23/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 8-12 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
PL 3289/2024
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2024 17:58