Projeto de Lei n° 3289, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 05/09/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3289/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 23/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3289/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3289/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 3289/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3289/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 3289/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 3289/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3289/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3289/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 3289/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 3289/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 177-179 - DSF nº 148 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 8-12 - DSF nº 139 | Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3289/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 3289/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 3289/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 3289/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 5-T - PL 3289/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único |
- Despacho:
- 04/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 06/09/2024 - 12/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACRESCIMO, PRINCIPIO JURIDICO, RESPEITO, DIVERSIDADE, GRUPO ETNICO, CULTURA, IMIGRANTE, REFUGIADO, COMUNIDADE INDIGENA
- 09/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 13/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº's 1-T, 2-T, 3-T,4-T e 5-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
- EMENDA 2-T - PL 3289/2024
- EMENDA 3-T - PL 3289/2024
- EMENDA 4-T - PL 3289/2024
- EMENDA 1-T - PL 3289/2024
- EMENDA 5-T - PL 3289/2024
- 05/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2024
Último dia: 12/09/2024
- 04/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CDH.
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 177-179 - DSF nº 148
- 23/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 8-12 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
- PL 3289/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:49
