Projeto de Lei n° 3455, de 2024

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
16/09/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 17:09

Identificação:
PL 3455/2024
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
05/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3455/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 3455/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 3455/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 3455/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 3455/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/09/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 3455/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 149
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação.
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3455/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/09/2024 Único
EMENDA 2-T - PL 3455/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/09/2024 Único
EMENDA 3-T - PL 3455/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/09/2024 Único

Despacho:
05/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FINANCEIRO, FORMAÇÃO, POUPANÇA, DESTINAÇÃO, PERMANENCIA, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, BENEFICIARIO, ESTUDANTE, MATRICULA, ESCOLA COMUNITARIA, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA
16/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T - PL 3455/2024
EMENDA 2-T - PL 3455/2024
EMENDA 3-T - PL 3455/2024
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 149
PL 3455/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:44