Projeto de Lei n° 3455, de 2024
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/09/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/09/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3455/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3455/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3455/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3455/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3455/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 3455/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3455/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 149 | Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação. |
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3455/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 3455/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 3455/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/09/2024 | Único |
- Despacho:
- 05/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/09/2024 - 13/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FINANCEIRO, FORMAÇÃO, POUPANÇA, DESTINAÇÃO, PERMANENCIA, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, BENEFICIARIO, ESTUDANTE, MATRICULA, ESCOLA COMUNITARIA, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA
- 16/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 3455/2024
- EMENDA 2-T - PL 3455/2024
- EMENDA 3-T - PL 3455/2024
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 149
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 149
- PL 3455/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 19:35