Mensagem (SF) n° 44, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba - MG (DESENVOLVE UBERABA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/09/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/09/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 44/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba - MG (DESENVOLVE UBERABA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 44/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 44/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 44/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 163/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 163, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 636/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Castella... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 636/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF nº 44/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 636, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 636/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Castellar Neto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, que apresenta. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 636/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Castellar Neto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, que apresenta. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 636/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Castellar Neto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, que apresenta. |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1510-1511 - DSF nº 151 | Recebido o Requerimento nº 636, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1320-1490 - DSF nº 151 | Autuada a Mensagem nº 44/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1.051/2024
- Despacho:
- 10/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Castellar Neto (encerrado em 10/09/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, UBERABA (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, RECURSOS HIDRICOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2024)
Aprovado o Requerimento nº 636/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 163, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Castellar Neto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 152
- P.S 163/2024 - PLEN
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Castellar Neto.
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 636, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1510-1511 - DSF nº 151
- RQS 636/2024
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 44/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1320-1490 - DSF nº 151
- MSF 44/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2024 19:10
