Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2024
- Autoria
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 10/09/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 10/09/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 38/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 636/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF nº 44/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| MSF 44/2024 |
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
(apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 38/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2024 20:22