Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2024

Autoria
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 28 de 11/09/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 28 de 11/09/2024
Último local:
12/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-11 às 12:48

Identificação:
PRS 38/2024
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 38/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Uberaba (MG) a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 164/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) (Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024) Discussão encerrada, sem apresentação d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 636/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/09/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF nº 44/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1000/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 190/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 999/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1001/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Uberaba/MG cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2024 Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 153
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/24.
Remetido Ofício SF nº 1000, de 12/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24.
Remetido Ofício SF nº 1001, de 12/09/24, à Senhora Prefeita do Município de Uberaba - MG, encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 278-289 - DSF nº 152
Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 152
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, UBERABA (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, RECURSOS HIDRICOS
Matérias relacionadas:
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/24.
Remetido Ofício SF nº 1000, de 12/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24.
Remetido Ofício SF nº 1001, de 12/09/24, à Senhora Prefeita do Município de Uberaba - MG, encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24.
Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 153
OFSF 1000/2024
MPSF 190/2024
OFSF 999/2024
OFSF 1001/2024
Autógrafo - PRS 38/2024
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 28 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 11/09/2024.
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 152
P.S 164/2024 - PLEN
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 278-289 - DSF nº 152
PRS 38/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2024 14:13