Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2024
- Autoria
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 11/09/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 11/09/2024
- Último local:
- 12/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 38/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba – MG (Desenvolve Uberaba)”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 38/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Uberaba (MG) a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 164/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) (Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024) Discussão encerrada, sem apresentação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 636/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF nº 44/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1000/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 190/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 999/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1001/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Uberaba/MG cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 28, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 38/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 153 | Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/24. Remetido Ofício SF nº 1000, de 12/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24. Remetido Ofício SF nº 1001, de 12/09/24, à Senhora Prefeita do Município de Uberaba - MG, encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 278-289 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) (Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) (Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, UBERABA (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, RECURSOS HIDRICOS
- Matérias relacionadas:
- 12/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 999, de 12/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 190/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/24.
Remetido Ofício SF nº 1000, de 12/09/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24.
Remetido Ofício SF nº 1001, de 12/09/24, à Senhora Prefeita do Município de Uberaba - MG, encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/24. - Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 153
- OFSF 1000/2024
- MPSF 190/2024
- OFSF 999/2024
- OFSF 1001/2024
- Autógrafo - PRS 38/2024
- 12/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 28 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 11/09/2024.
- 12/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 162, de 2024, sobre a Mensagem nº 44, de 2024, apreciada em regime de urgência - RQS 636/2024)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 157-161 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 152
- P.S 164/2024 - PLEN
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 278-289 - DSF nº 152
- PRS 38/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 07:59