Mensagem (SF) n° 47, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 17/09/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 17/09/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 47/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 47/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 47/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 166/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 166, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/09/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 644, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2024-PLEN/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 47/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner. Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 644/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem 47/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/09/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 644, de 2024, recebido em 10/09/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/09/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 644, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2024-PLEN/SF proferido pelo Senador Jaques Wagner, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2024, que apresenta. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/09/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 644, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2024-PLEN/SF proferido pelo Senador Jaques Wagner, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2024, que apresenta. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/09/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 644, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2024-PLEN/SF proferido pelo Senador Jaques Wagner, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2024, que apresenta. |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1319 - DSF nº 151 | A mensagem vai à CAE. |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 847-1126 - DSF nº 151 | Autuada a Mensagem nº 47/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1049/2024
- Despacho:
- 09/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 17/09/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INCLUSÃO SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/09/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 644, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2024-PLEN/SF proferido pelo Senador Jaques Wagner, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2024, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 157
- P.S 166/2024 - PLEN
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. - Relatório Legislativo
- 16/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 644, de 2024, recebido em 10/09/2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF) - RQS 644/2024
- 09/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A mensagem vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 1319 - DSF nº 151
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 47/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 847-1126 - DSF nº 151
- MSF 47/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 08:07
