Requerimento n° 638, de 2024
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que "estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 31/01/2025 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 638/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que "estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 638/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 638/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 638, de 2024, da Senadora Mara Gabrilli, que Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que "estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 150/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 638, de 2024, da Senadora Mara Gabrilli, que Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que "estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1477/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde o Requerimento de Informação n° 638, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1477, de 19/12/24, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 119/2025 - Ministério da Saúde
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 29/01/2025
- Descrição/Ementa
- Of nº 119/2025 do Ministério da Saúde que solicita prorrogação de prazo para resposta ao RQS 638 de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 119/2025 do Ministério da Saúde que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações 638/2024.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 128/2025 - Ministério da Saúde
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 31/01/2025
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 638 de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 128/2025/ASPAR/MS, de 30 de janeiro de 2025, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações a Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 5 | Consignado recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. A requerente foi comunicada e as informações anexadas na tramitação da matéria. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218 | Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2211-2216 - DSF nº 217 | Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1518 - DSF nº 151 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1515-1517 - DSF nº 151 | Autuado o Requerimento nº 638/2024. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2024 - 31/01/2025: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), IMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATENDIMENTO, INTEGRALIDADE, TRATAMENTO DE SAUDE, DOENÇA GRAVE
- 06/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
A requerente foi comunicada e as informações anexadas na tramitação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 5
- 31/01/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 128/2025/ASPAR/MS, de 30 de janeiro de 2025, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações a Requerente.
- OF. 128/2025 - Ministério da Saúde
- 29/01/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 119/2025 do Ministério da Saúde que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações 638/2024..
- OF. 119/2025 - Ministério da Saúde
- 23/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1477, de 19/12/24, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Mara Gabrilli, contido no Requerimento n° 638, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 150, de 2024.
- OFSF 1477/2024
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério. - Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 2211-2216 - DSF nº 217
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 08/10/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 09/09/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 1518 - DSF nº 151
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 638/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1515-1517 - DSF nº 151
- RQS 638/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2025 15:04