Projeto de Lei n° 3490, de 2024

Iniciativa
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Astronauta Marcos Pontes
Último local:
12/09/2024 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
26/11/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:35

Identificação:
PL 3490/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
PL 3490/24 - Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 3.490/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 3.490/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 3490/2024 QUE EXCLUI A ÁREA DO ALTO CORCOVADO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2024 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 154
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/09/2024 Publicado no DSF Páginas 212-220 - DSF nº 152
Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
12/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes
Prazos:
16/09/2024 - 20/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA TIJUCA
26/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Augusta Brito.
22/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
12/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
10/10/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23/09/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/09/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/09/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a CDR.
12/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 154
10/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 212-220 - DSF nº 152
PL 3490/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2024 11:35