Projeto de Lei n° 3490, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
- Assunto
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 12/09/2024 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 22/11/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3490/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- PL 3490/24 - Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 3.490/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 3.490/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 3490/2024 QUE EXCLUI A ÁREA DO ALTO CORCOVADO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 154 | A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 212-220 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Prazos:
- 16/09/2024 - 20/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA TIJUCA
- 22/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/10/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 23/09/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/09/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/09/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a CDR.
- 12/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 154
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 212-220 - DSF nº 152
- PL 3490/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2024 17:39
