Projeto de Lei n° 3539, de 2024

Iniciativa
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
12/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 22:30

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 3539/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2024 Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 154
Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, VALIDADE, EXAME MEDICO, COMPLEMENTAÇÃO
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
12/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
PL 3539/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:50