Projeto de Lei n° 3539, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3539/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 154 | Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, VALIDADE, EXAME MEDICO, COMPLEMENTAÇÃO
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
- 12/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3539/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
- PL 3539/2024
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 11:37