Projeto de Lei n° 5671, de 2023
Autoria: Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5671/2023
Assunto: Política Social > Educação, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 29/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5671/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5671/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5671/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5671, de 2023, que Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5671, de 2023, que Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5671 de 2023, nos termos da Emenda nº1-CSP (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5671/2023, que “Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 14/2025 de audiência pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 137/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5671 de 2023, nos termos da Emenda nº1-CSP (Substitutivo). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 198-208 - DSF nº 56 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5671 de 2023, nos termos da Emenda nº1-CSP (Substitutivo). |
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 163 | A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 17/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 156 | Autuado o Projeto de Lei nº 5671/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 5671/2023 | Senador Efraim Filho (PL/) | 28/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CSP - 28/04/2026 |
- Despacho:
- 25/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Efraim Filho (encerrado em 28/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- Matérias relacionadas:
- 29/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
- 28/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5671 de 2023, nos termos da Emenda nº1-CSP (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 198-208 - DSF nº 56
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 10/2026 - CSP
- 24/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/04/2026.
- 09/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 35ª reunião da Comissão.
- 04/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/12/2025.
- 03/11/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 13/08/2025, em atendimento ao REQ 14/2025 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13758&codcol=2429
- 05/08/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 14/2025 - CSP prevista para a 21ª reunião, agendada para 13/08/2025, às 14h30.
- 20/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão do Requerimento nº 14/2025 como extrapauta. Subscrito pelo Senador Eduardo Girão, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- 30/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 14/2025 de audiência pública para instruir a matéria.
- REQ 14/2025 - CSP
- 07/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 25/09/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 163
- 16/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5671/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 12-17 - DSF nº 156
- PL 5671/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2026 15:32
