Projeto de Lei n° 3570, de 2024
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Infraestrutura
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 20/09/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 21/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3570/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 159 | A presente matéria vai à CI, à CDR e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 34-42 - DSF nº 156 | Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 19/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos
- Prazos:
- 23/09/2024 - 27/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO, SOLO, ZONA URBANA, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, CUSTEIO, CLANDESTINIDADE, IRREGULARIDADE, ACESSO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CRITERIOS, FIXAÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Regularização Fundiária Urbana (Reurb), REQUISITOS, REALIZAÇÃO, OBRAS, IMPLANTAÇÃO, INFRAESTRUTURA
- 21/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 01/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 23/09/2024; último dia - 27/09/2024.
- 19/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CI.
- 19/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CI, à CDR e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 159
- 16/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 34-42 - DSF nº 156
- PL 3570/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 17:25