Projeto de Lei n° 3570, de 2024

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Infraestrutura
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
20/09/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
21/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:36

Identificação:
PL 3570/2024
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/09/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2024 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 159
A presente matéria vai à CI, à CDR e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/09/2024 Publicado no DSF Páginas 34-42 - DSF nº 156
Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
19/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
23/09/2024 - 27/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO, SOLO, ZONA URBANA, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, CUSTEIO, CLANDESTINIDADE, IRREGULARIDADE, ACESSO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CRITERIOS, FIXAÇÃO, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Regularização Fundiária Urbana (Reurb), REQUISITOS, REALIZAÇÃO, OBRAS, IMPLANTAÇÃO, INFRAESTRUTURA
21/11/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
01/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/09/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 23/09/2024; último dia - 27/09/2024.
19/09/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CI.
19/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CI, à CDR e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 159
16/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3570/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 34-42 - DSF nº 156
PL 3570/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 17:25