Projeto de Lei n° 3600, de 2024
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3600/2024
Assunto: Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 23/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/10/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3600/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3600/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3600/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3600, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3600, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Magno Malta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3600, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3600, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14/10/2025, não tendo sido oferecidas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3600/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1032/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3600, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.032, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3600/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.032, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 373, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 08/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 168 | Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 08/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 250-259 - DSF nº 168 | Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 30/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 151-158 - DSF nº 85 | Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Magno Malta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (substitutivo). |
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163 | A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 227-231 - DSF nº 157 | Autuado o Projeto de Lei nº 3600/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CE - PL 3600/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) | 29/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 07/10/2025, Aprovada - SF-CDH - 28/05/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 29/05/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 07/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/10/2025 - 14/10/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 42ª Reunião Extraordinária de 14/10/2025 - CE.) - 16/10/2025 - 22/10/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS, OPORTUNIDADE, QUALIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, FOMENTO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESIGUALDADE SOCIAL
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 27/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.032, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1032/2025
- Autógrafo - PL 3600/2024
- 23/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de outubro de 2025 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.600, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
- 23/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/10/2025 a 22/10/2025. Perante a Mesa.
- 15/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 373, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 174
- 14/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/10/2025, não tendo sido oferecidas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3600/2024.
À SLSF. - Ofício
- 10/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/10/2025.
- 07/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 07/10/2025. Perante a CE.
- 07/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 350/25-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
- 07/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 07/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/10/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 250-259 - DSF nº 168
- P.S 52/2025 - CE
- Ofício
- 03/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/10/2025.
- 29/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 27/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 29/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 28/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Magno Malta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 – CDH (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 151-158 - DSF nº 85
- P.S 40/2025 - CDH
- 23/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
- 13/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 16/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2024;
Último dia: 03/10/2024.
- 25/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CDH.
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3600/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 227-231 - DSF nº 157
- PL 3600/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2025 17:13
