Projeto de Lei n° 3601, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a implementação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3601/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a implementação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, LOCAL, INTEGRALIDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, TESTEMUNHA, VIOLENCIA
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3601/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2024 10:54