Projeto de Lei n° 3611, de 2024

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
26/09/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
09/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 22:52

Identificação:
PL 3611/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2024 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 390-395 - DSF nº 158
Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SETOR PRIVADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTUDANTE, BOLSISTA, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, IGUALDADE, INCLUSÃO, INTEGRAÇÃO, ALUNO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO
09/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
04/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CE.
25/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 390-395 - DSF nº 158
PL 3611/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:49