Projeto de Lei n° 3611, de 2024
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3611/2024
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/09/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3611/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.611, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3611, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3611, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/08/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/08/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/08/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3611/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 815/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3611/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 815, de 02/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3611/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 815, de 02/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 449 - DSF nº 137 | Encerrou-se em 26 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 131 | Em reunião realizada em 19/08/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3611/2024. À SLSF. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 205-206 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 246, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.611, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 131 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/08/2025 a 26/08/2025. Perante a Mesa. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 120 | Em reunião realizada em 05/08/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 120 | Em reunião realizada em 05/08/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 99-108 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 390-395 - DSF nº 158 | Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3611/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 05/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/08/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 05/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/08/2025 - 19/08/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 24ª Reunião Extraordinária - CE.) - 20/08/2025 - 26/08/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SETOR PRIVADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTUDANTE, BOLSISTA, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, IGUALDADE, INCLUSÃO, INTEGRAÇÃO, ALUNO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO
- 02/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 815, de 02/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 815/2025
- Autógrafo - PL 3611/2024
- 27/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 449 - DSF nº 137
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/08/2025 a 26/08/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 131
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 246, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.611, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 205-206 - DSF nº 131
- 19/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/08/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3611/2024.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 131
- Ofício
- 15/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/08/2025.
- 05/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 05/08/2025. Perante a CE.
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 99-108 - DSF nº 120
- 05/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 05/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/08/2025, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 120
- Ofício
- P.S 32/2025 - CE
- 01/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/08/2025.
- 08/07/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/07/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/07/2025.
- 13/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.
- 29/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 25/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.
- 01/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.
- 17/03/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 04/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CE.
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3611/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 390-395 - DSF nº 158
- PL 3611/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2025 01:21
