Projeto de Lei n° 3614, de 2024

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/09/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
07/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 12:20

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 3614/2024
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2024 Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 158
Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/09/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, EMERGENCIA, CLIMA, EXECUÇÃO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), PROVIDENCIA, INVESTIMENTO, PROJETO, ADAPTAÇÃO, TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA, MUDANÇA CLIMATICA, INSTRUMENTO, PLANO NACIONAL
07/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/09/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 27/09/2024; último dia - 03/10/2024.
25/09/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CI.
25/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
PL 3614/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2024 13:47