Projeto de Lei n° 3614, de 2024
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 25/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3614/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3614, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina pela aprovação do PL 3614/2024, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3614, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator Ad Hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Tereza Cristina, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 3614/2024, com a Emenda nº 1/CI. Juntado Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator Ad Hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Tereza Cristina, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 3614/2024, com a Emenda nº 1/CI. Juntado Parece... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 261-268 - DSF nº 100 | Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator Ad Hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Tereza Cristina, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 3614/2024, com a Emenda nº 1/CI. Juntado Parecer. À CMA. |
| 26/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163 | A matéria vai à CI, e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 158 | Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 3614/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) (Ver outros) | 10/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 10/06/2025 |
- Despacho:
- 25/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 26/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 10/06/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lucas Barreto (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/09/2024 - 03/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, EMERGENCIA, CLIMA, EXECUÇÃO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), PROVIDENCIA, INVESTIMENTO, PROJETO, ADAPTAÇÃO, TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA, MUDANÇA CLIMATICA, INSTRUMENTO, PLANO NACIONAL
- 25/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria
- 10/06/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator Ad Hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Tereza Cristina, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 3614/2024, com a Emenda nº 1/CI.
Juntado Parecer.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 261-268 - DSF nº 100
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 10/2025 - CI
- 05/06/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2025.
- 20/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 11ª reunião da Comissão.
- 16/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2025.
- 08/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da Senadora Tereza Cristina pela aprovação do PL 3614/2024, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 26/02/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 07/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 27/09/2024; último dia - 03/10/2024.
- 25/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CI.
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 163
- 18/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3614/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 396-401 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
- PL 3614/2024
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2025 20:46
