Projeto de Lei n° 3708, de 2024
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos específicos de urbanização ou reurbanização e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção e recuperação de áreas insalubres, de risco ou atingidas por desastres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 3708/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos específicos de urbanização ou reurbanização e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção e recuperação de áreas insalubres, de risco ou atingidas por desastres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3708/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3708/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, URBANIZAÇÃO, REQUISITOS, PLANO URBANISTICO, DEFINIÇÃO, PERIMETRO URBANO, PREVISÃO, AREA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, INSTRUMENTO, POLITICA URBANA, GESTÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CRIAÇÃO, CONSORCIO, PROPRIETARIO, IMOVEL, POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRAS, REGULARIZAÇÃO, PREVENÇÃO, RISCOS, RECUPERAÇÃO, DESASTRE, ZONA URBANA
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
- 25/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3708/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3708/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2024 19:07