Projeto de Lei n° 3719, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3719/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3719/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3719/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 18-25 - DSF nº 164 | Autuado o Projeto de Lei nº 3719/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, EXCEÇÃO, DIVULGAÇÃO, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, APOSTA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, RISCOS, COMPORTAMENTO, VULNERABILIDADE, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, CADASTRO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, SUSPEITO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO, TERRORISMO, AUMENTO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, PREMIO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, MULTA, CUMULATIVIDADE, CASSAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, VENDA, MENOR
- 26/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3719/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-25 - DSF nº 164
- PL 3719/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2024 15:45