Projeto de Lei n° 3772, de 2024
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos como elementos fundamentais no planejamento, financiamento e prestação de serviços de saneamento básico.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3772/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos como elementos fundamentais no planejamento, financiamento e prestação de serviços de saneamento básico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 30/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3772/2024
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2024 17:04