Projeto de Lei n° 3772, de 2024

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Assunto
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos como elementos fundamentais no planejamento, financiamento e prestação de serviços de saneamento básico.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/10/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
22/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-12 às 23:16

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 3772/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos como elementos fundamentais no planejamento, financiamento e prestação de serviços de saneamento básico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2024 Publicado no DSF Páginas 19-26 - DSF nº 166
Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
10/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
14/10/2024 - 18/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, PRINCIPIO JURIDICO, INTEGRALIDADE, SANEAMENTO BASICO, INCLUSÃO, DRENAGEM, AGUA, CHUVA, TRATAMENTO, RESIDUOS SOLIDOS, ELEMENTO, PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
22/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
11/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
10/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/10/2024 a 18/10/2024. Perante a CAE.
10/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3772/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 19-26 - DSF nº 166
Avulso inicial da matéria
PL 3772/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:44