Projeto de Lei n° 3775, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para estabelecer como ato de terrorismo a conduta de provocar incêndio em florestas ou em demais formas de vegetação, pelas motivações mencionadas no caput do dispositivo, e o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever forma qualificada do crime, quando cometido por razões políticas ou ideológicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3775/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3775/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para estabelecer como ato de terrorismo a conduta de provocar incêndio em florestas ou em demais formas de vegetação, pelas motivações mencionadas no caput do dispositivo, e o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever forma qualificada do crime, quando cometido por razões políticas ou ideológicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3775/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 01/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3775/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3775/2024
Última atualização de dados legislativos: 01/10/2024 12:34