Projeto de Lei n° 3776, de 2024
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/10/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 18/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3776/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 173 | A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 02/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 167 | Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/10/2024 - 17/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, GARIMPEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, USURPAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, EXPLORAÇÃO, MATERIA-PRIMA, UNIÃO FEDERAL, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 18/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3776/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
- 09/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CMA.
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 173
- 01/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 167
- PL 3776/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 10:17
