Projeto de Lei n° 3776, de 2024
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis no 9.605, de 1998, e no 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 3776/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis no 9.605, de 1998, e no 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 01/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3776/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/10/2024 13:30