Projeto de Lei n° 3776, de 2024
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 10/10/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 08/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3776/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.776, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, que altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3.776, de 2024, com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3776/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 3776/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 1 e 2, do senador Mecias de Jesus. Pauta da 6ª reunião, prevista para 8/4/2025, atualizada com os documentos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3776/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3776/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 1 e 2, do senador Mecias de Jesus. Pauta da 6ª reunião, prevista para 8/4/2025, atualizada com os documentos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 173 | A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 02/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 167 | Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3776/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/04/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 3776/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/04/2025 | Único |
- Despacho:
- 09/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira
- Prazos:
- 11/10/2024 - 17/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, GARIMPEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, USURPAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, EXPLORAÇÃO, MATERIA-PRIMA, UNIÃO FEDERAL, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 08/04/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
- 08/04/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 1 e 2, do senador Mecias de Jesus. Pauta da 6ª reunião, prevista para 8/4/2025, atualizada com os documentos.
- EMENDA 1 - PL 3776/2024
- EMENDA 2 - PL 3776/2024
- 04/04/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/04/2025.
- 02/04/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3.776, de 2024, com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 18/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3776/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
- 09/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CMA.
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 173
- 01/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 167
- PL 3776/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2025 10:45
