Projeto de Lei n° 3776, de 2024

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/10/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
18/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-05 às 14:58

Identificação:
PL 3776/2024
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2024 Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 167
Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
09/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
11/10/2024 - 17/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, GARIMPEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, USURPAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, EXPLORAÇÃO, MATERIA-PRIMA, UNIÃO FEDERAL, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
18/10/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3776/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
09/10/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CMA.
09/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
01/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3776/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 167
PL 3776/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 01:45