Projeto de Decreto Legislativo n° 353, de 2024
- Iniciativa
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/10/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 353/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- 03/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 353/2024. O projeto vai à publicação
- Avulso inicial da matéria
- PDL 353/2024
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2024 12:14