Projeto de Lei Complementar n° 152, de 2024

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do art. 18, inc. I, alínea “a” da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do art. 41, inc. XI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e acrescenta parágrafo único ao art. 435 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer que, nas sessões do Tribunal do Júri, as partes ficarão posicionadas no mesmo plano topográfico e equidistantes em relação ao magistrado que a presidir.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
09/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-25 às 05:13

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 152/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PLP 152/2024
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 18, inc. I, alínea “a” da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do art. 41, inc. XI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e acrescenta parágrafo único ao art. 435 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer que, nas sessões do Tribunal do Júri, as partes ficarão posicionadas no mesmo plano topográfico e equidistantes em relação ao magistrado que a presidir.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 152/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2024 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 173
A matéria vai à CCJ.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 415-420 - DSF nº 172
Autuado o Projeto de Lei nº 152/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
09/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSIÇÃO, TRIBUNAL DO JURI, PARTES PROCESSUAIS, ACUSAÇÃO, DEFESA
09/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 173
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 152/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 415-420 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
PLP 152/2024
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2024 11:07