Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 92, de 2024
- Autoria
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1124/2024, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/10/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 15/10/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 92/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 11/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1124/2024, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, PARCELA, MENSALIDADE, DIVIDA, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, DEVEDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, AMBITO, SERVIÇO PUBLICO
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 92, de 2024-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03.
- REQ 92/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2024 14:30
