Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 92, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1124/2024, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
11/10/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
15/10/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 22:53

Identificação:
REQ 92/2024 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/10/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1124/2024, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, PARCELA, MENSALIDADE, DIVIDA, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, DEVEDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, AMBITO, SERVIÇO PUBLICO
15/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 92, de 2024-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
11/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03.
REQ 92/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2024 14:30