Projeto de Lei n° 3980, de 2024
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Meio Ambiente > Vegetação Nativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 05/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3980/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 197-203 - DSF nº 178 | Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 29/10/2024 - 04/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, Programa de Apoio à Conservação Ambiental, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, PEQUENO PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, PROPRIEDADE RURAL, AREA, FLORESTA TROPICAL, Amazônia Legal
- 05/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3980/2024 , terminativo na CAE (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 24/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CMA.
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3980/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 197-203 - DSF nº 178
- PL 3980/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2024 07:38
