Projeto de Lei n° 4009, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/10/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:36

Identificação:
PL 4009/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/10/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2024 Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 180
Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Prazos:
29/10/2024 - 04/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, GARANTIA, DIREITO DO CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, RESIDENCIA, INDUSTRIA, CONCESSÃO, CREDITOS, EQUIVALENCIA, VALOR, FATURA, ISENÇÃO, TARIFAS, RESTABELECIMENTO, TOTAL, SERVIÇO, ESTABILIDADE, SISTEMA, REGULARIDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INDENIZAÇÃO, DANOS EMERGENTES, LUCRO CESSANTE, RESSARCIMENTO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA
05/11/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
24/10/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CAE.
24/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI e, por fim, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 180
PL 4009/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2024 13:35