Projeto de Lei n° 4009, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 05/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4009/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 180 | Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 29/10/2024 - 04/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, GARANTIA, DIREITO DO CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, RESIDENCIA, INDUSTRIA, CONCESSÃO, CREDITOS, EQUIVALENCIA, VALOR, FATURA, ISENÇÃO, TARIFAS, RESTABELECIMENTO, TOTAL, SERVIÇO, ESTABILIDADE, SISTEMA, REGULARIDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INDENIZAÇÃO, DANOS EMERGENTES, LUCRO CESSANTE, RESSARCIMENTO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DIVIDA
- 05/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
- 24/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CAE.
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI e, por fim, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 18/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 203-211 - DSF nº 180
- PL 4009/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2024 13:35
