Projeto de Lei n° 4038, de 2024
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio e lesões corporais, quando praticados contra candidatos a cargos eletivos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4038/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio e lesões corporais, quando praticados contra candidatos a cargos eletivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4038/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4038/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, VITIMA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO
- 22/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4038/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 4038/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2024 02:31
