Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 99, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, em consonância com a medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), que propõe a proibição do uso desses dispositivos em salas de aula.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/10/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 29/10/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 99/2024 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, em consonância com a medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), que propõe a proibição do uso desses dispositivos em salas de aula.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:59. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CORRELAÇÃO, PROVIDENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROIBIÇÃO
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 99 de 2024-CE, de audiência pública, de iniciativa do Senador Eduardo Girão.
- 25/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:59.
- REQ 99/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 17:01