Projeto de Lei Complementar n° 172, de 2024
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 172/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 01:35