Projeto de Lei Complementar n° 172, de 2024
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Emenda de Comissão . Indicação dos patrocinadores (enviado por 61987417100 em 31-10-2024 14:30)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Emenda de Bancada. Indicação dos patrocinadores (enviado por 61987417100 em 31-10-2024 14:30)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - rito emendas transferência especial (enviado por 61987417100 em 31-10-2024 14:38)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - emendas de bancada - fragmentação e % de investimento (enviado por 61987417100 em 31-10-2024 14:30)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 art 6 §§ 2 e 3 (enviado por 61987417100 em 29-10-2024 14:12)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - art 11 (enviado por 61987417100 em 29-10-2024 14:15)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Instrumentos de Transferências Voluntárias (enviado por 61987417100 em 29-10-2024 14:15)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 inc III art 2 (enviado por 61987417100 em 29-10-2024 14:15)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Emenda de Comissão obras inacabadas (enviado por 61987417100 em 31-10-2024 14:30)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 supressão art 15 (enviado por 61987417100 em 29-10-2024 14:15)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 172/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 172/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 172/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Avaliação anexo de Metas e Prioridades da LDO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Transparência, celeridade e rastreabilidade das Transferências Especiais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 ciência tecnologia e inovação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 172/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 172/2024 - Emenda substitutiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 65-85 - DSF nº 185 | Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 172/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 172/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 11/11/2024 | Único |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, DEFINIÇÃO, APRESENTAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 18 PLEN - PLP 172/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 17 PLEN - PLP 172/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 15 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 16 PLEN - PLP 172/2024
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 172/2024
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 11 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 12 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 13 PLEN - PLP 172/2024
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 3 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 5 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 6 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 7 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 8 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 9 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 10 PLEN - PLP 172/2024
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 172/2024
- EMENDA 2 PLEN - PLP 172/2024
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-85 - DSF nº 185
- PLP 172/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 17:31
