Projeto de Lei Complementar n° 172, de 2024


Ementa:
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-10-28 às 01:53

Identificação:
PLP 172/2024
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/10/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
25/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 172/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 01:35