Projeto de Lei n° 4104, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4104/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4104/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ROUBO, RECEPTAÇÃO, TRANSPORTE DE VALOR, TRANSPORTE DE CARGA
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4104/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 4104/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 18:15